Parados no Trânsito #01

A rubrica Parados no Trânsito aborda de forma simples alguns assuntos económicos com uma linguagem acessível que promove uma leitura rápida. Na primeira edição, discute-se a existência de concorrência perfeita e a existência de preços mínimos e máximos.

Concorrência perfeita

Segundo o modelo de concorrência perfeita, nenhuma empresa ou consumidor detém o poder suficiente de influenciar o preço de mercado. Assim sendo, cada empresa age individualmente observando apenas o preço de mercado, não necessitando de ter em conta as decisões das outras empresas. Depois da observação, cada empresa pode decidir que quantidade pretende vender a esse preço.

Existem alguns pressupostos que devem ser tidos em conta: o primeiro é o de que existem muitos produtores e consumidores, sendo que eles são negligenciáveis em termos individuais; além disto, assume-se que os produtos da empresa são homogéneos e que, por isso, são substitutos perfeitos; supõe-se ainda que os agentes têm toda a informação relevante e que todas as empresas (tanto as já instaladas na indústria, como as que ponderam entrar), têm igual acesso à tecnologia e fatores de produção; por último, assume-se que não existem barreiras à entrada ou saída do mercado.

Assim, conclui-se que ao preço de mercado, a empresa vende a quantidade do produto que quiser. A empresa não conseguirá vender qualquer quantidade a um preço superior.

No entanto, impõem-se algumas questões em relação à existência ou não da concorrência perfeita – isto porque se se observar uma situação concreta, é possível encontrar algumas inconsistências. Observemos, por exemplo, o caso dos Táxis e Uber. Aparentemente, parecem serviços semelhantes, uma vez que respondem a uma mesma necessidade: o transporte de passageiros de uma forma mais cómoda, rápida e personalizada. No entanto, se forem aplicados os pressupostos da concorrência perfeita, é possível concluir que não estamos perante concorrentes perfeitos.

Como é sabido, os Táxis e o Uber não oferecem serviços homogéneos – com o Uber, é possível escolher o motorista do carro onde se irá viajar, com os Táxis, tal não é possível; o tipo de pagamento é também efetuado de forma distinta – os passageiros e motoristas do Uber não trocam dinheiro, o pagamento é efetuado de forma virtual; a Uber tem uma app que permite que o motorista vá de encontro com o passageiro, onde quer que ele esteja, enquanto os Táxis devem ser encontrados em praças específicas. Além destas, há muitas outras diferenças entre os serviços que levam a concluir que os serviços oferecidos não são semelhantes e que, por isso, não Táxi e Uber não poderão ser concorrentes perfeitos.

O facto de o Uber possuir uma aplicação para smartphones, mostra que o acesso à tecnologia não é igual em ambas as partes, sendo que neste caso, os táxis ficam em desvantagem.

Além disto, é ainda importante salientar que os dois serviços são diferentes a nível legal: os taxistas gastam cerca de 4000 euros para ter um táxi em circulação e estão sujeitos a legislação apertada, já o Uber possui regras menos apertadas para entrar no mercado, o que facilita a sua prestação de serviços.

Preços mínimos e máximos

Um preço mínimo consiste na imposição de um valor mínimo pelo qual um bem ou serviço pode ser comercializado. É fixado um preço inferior ao do preço de equilíbrio.

Um exemplo muito importante do preço mínimo é o salário mínimo. A lei do salário mínimo determina o menor salário a ser pago para a mão-de-obra. Por outras palavras, estabelece o preço mais baixo que os empregadores podem pagar aos trabalhadores pelo seu trabalho.

O salário mínimo não existe em todos os países, sendo que existem defensores da ideia de que o salário mínimo provoca um aumento do desemprego, pois pode dissuadir os empregadores, incentivar ao abandono escolar e dificultar a formação no trabalho de trabalhadores não qualificados.

Marx e outros autores, defendem que a aplicação de leis que estabelecem um salário mínimo tem como objetivo a diminuição da desigualdade social e uma melhoria da qualidade de vida, através da “redistribuição do rendimento para os trabalhadores com salários mais baixos”. Assim, Marx acredita ser essencial impor um limite legal para o preço do trabalho, por forma a combater a precariedade.

O preço máximo, por sua vez, consiste na imposição de um preço superior ao do preço de equilíbrio, sendo benéfico para os vendedores, mas negativo para os compradores.

São exemplos o controle de rendas, controle de preços na gasolina ou definição de preços máximos para vários produtos em época de guerra.

Neste caso, é imposto um teto de preços, que permite que o consumidor continue a comprar os bens/serviços, ainda que não tenha rendimentos significativos.