A Europa e os Estados Unidos da América (EUA) estão em períodos de dificuldade em termos políticos e económicos, desde o início da crise financeira, em 2008. Haverá medidas contraditórias na atualidade política global? Esta publicação vai analisar as políticas protecionistas do mercado agrícola nos países ocidentais.
O Tráfego Económico falou com o professor de economia Diogo Lourenço, da Universidade do Porto, para tentar perceber melhor as questões do mercado agrícola e das políticas protecionistas. Ao longo do artigo, as opiniões recolhidas na entrevista exclusiva vão espelhando a visão do especialista.
A crise popularizou o modelo económico de Keynes. Este modelo é um meio termo entre os extremos de “direita” e de “esquerda” e introduz o conceito de Estado social para justificar a intervenção do Estado. De acordo com Diogo Lourenço, “todas as políticas que ele pensava eram políticas públicas no sentido de defender a economia capitalista e de defender o tipo de organização económica que tinha nos países que ele considerava decentes”.
Em 2015, apenas quatro dos 25 países da União Europeia eram governados por um executivo com somente um partido. Aliás, há inclusivamente países que demoraram mais de 500 dias para formar Governo (como a Suécia e a Bélgica). Vive-se um período de instabilidade inegável.
Brandão de Brito, economista e professor do ISEG – Lisboa School of Economics and Management, comentou junto da imprensa a instabilidade política europeia. “Estamos num tempo de transição onde velhas e novas formações políticas se vão digladiando, pela liderança e consequentemente pelo triunfo e imposição das suas ideias. Note-se que estes novos partidos estão a surgir, sobretudo, nos extremos do espectro politico – à direita ou à esquerda”, conclui.
Também Paulo Sande, ex-diretor do gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa, fala numa Europa fragmentada, onde se concentra 25% da riqueza mundial, mas apenas 10% da população – situação insustentável. “Em perda demográfica constante, a Europa tenderá para a irrelevância. A União e os países que dela fazem parte iniciarão um inevitável processo de encolhimento e apoucamento”, afirma ao Jornal Económico.
Um exemplo forte para estas opiniões é o Brexit. Aliás, a instabilidade não se cinge à Europa. Num mundo global, as influências socioeconómicas e políticas levam a que haja dificuldades por todo o mundo, atualmente.
Diogo Lourenço explica que nestes períodos é frequente aplicarem-se políticas protecionistas. “Quando as economias estão em crise, ou, em períodos de instabilidade política, muitas vezes tentamos aproximar-nos de certos setores da população, cujo apoio nos pode trazer alguns proventos políticos. Nessas alturas, as medidas protecionistas são sempre muito bem acolhidas pelo eleitorado em geral, porque apelam a algumas das suas intuições mais primárias em relação à comunidade”, afirma o especialista.
Na agricultura, há um papel evidente de intervenção estatal, na Europa e nos Estados Unidos. De facto, estas potências são quem mais subsídios atribui ao setor, com o principal objetivo de diminuir o número de importações como afirmam os autores Bruno, Azevedo e Massuquetti (2012).
Aliás, apesar das políticas de integração económica que beneficiam o livre comércio global, a Comunidade Económica Europeia criou, em 1962, a Política Agrícola Comum (PAC) – um sistema de subsídios que distribui cerca de 44% do orçamento comunitário pelo setor agrícola. Este sistema protege os produtores nacionais da competição estrangeira mais barata.
“O subsídio é uma prática presente nas políticas econômicas dos países que se inserem nas relações comerciais internacionais, seja ele tratado como um mecanismo de segurança, uma assumida forma de protecionismo de um país sobre determinados setores ou uma válvula de escape para que os governos possam intervir na política econômica sem violar compromissos que primam pelo livre comércio entre as nações.” (Bruno, Azevedo, & Massuquetti, 2012)
Mas porquê aplicar subsídio a este mercado e não a outro? Diogo Lourenço reforça a ideia de que há benefícios para certos grupos da população e popularidade junto do eleitorado. “O mercado agrícola tem várias características que acabam por explicar o facto de ele ser mais protegido do que outros. Primeiro, pelas características do próprio setor primário que fazem com que seja mais relativamente fácil certos grupos da população beneficiarem e conseguirem promover o seu interesse junto das autoridades políticas. Por outro lado, o mercado agrícola está também muito próximo das despesas e das condições de vida da população”, explica, referindo-se ao sucesso de discursos nacionalistas.
Como funciona, então, este subsídio? A sua execução pode ser ilustrada, através de um gráfico das curvas da oferta e da procura:
Com o subsídio, diminuem-se os custos de produção e, ao mesmo preço, consegue-se fornecer uma maior quantidade. Com esta vantagem, os produtores nacionais conseguem fazer frente aos players internacionais de uma forma mais forte. Há, então, uma menor necessidade em importar, como se verifica no gráfico e no vídeo seguinte:
Além de garantir rendimento a agricultores, a PAC também assegura o abastecimento de produtos agrícolas. Do mesmo modo, os EUA, justificam a existência de subsídios (farm bill) com a garantia da existência de bens alimentares para todos.
Pode-se concluir que os subsídios são uma forma eficaz de proteger os mercados nacionais e, por isso, são medidas protecionistas. No entanto, não baixam o preço dos produtos e, por isso, não garantem a alimentação para a população.
Diogo Lourenço considera esta uma medida pouco eficaz. “Mesmo se o preço baixasse, duvido que essa fosse a maneira mais eficiente de se ajudar as pessoas que de facto têm dificuldades em aceder a alimentação de qualidade a preços aceitáveis. Acho que é muito mais fácil subsidiar famílias desfavorecidas diretamente do que subsidiar produtores”, confessa.
Aliás, os subsídios são formas de colmatar falhas de mercado e, no mercado agrícola, há uma externalidade positiva. “A ideia é que a produção independente e nacional é um bem coletivo de que todos beneficiamos. Nesse sentido, há uma externalidade da produção, sendo um benefício de todos nós. Há uma falha de mercado porque o mercado não cria um preço para esse bem e falha na provisão desse bem”, comenta Diogo Lourenço. Contudo, o especialista admite que não acha “que essa seja a razão que explique a utilização dos subsídios”. Essa razão resultará “simplesmente do processo de negociação política”, de acordo com o professor.
Desta forma, conclui-se que estas medidas, populares no setor agrícola americano e europeu, são controversas. Michel Temer, presidente do Brasil, expressou a sua opinião sobre este assunto numa cimeira de BRICS. “Há um retorno da tentação protecionista. Há que resisti-la. Há muito que podemos fazer para garantir mais comércio, mais crescimento e mais prosperidade”, defendeu o presidente.
As políticas protecionistas são vantajosas para os países em questão, mas condicionam outros países. Diogo Lourenço lamenta a falta de poder dos BRICS: “Acho que a solução para esse problema não vai partir desses países, que são insignificantes do ponto de vista da política internacional e do seu lugar no mercado internacional. Vai passar sobretudo por mudanças de mentalidades no seio das economias desenvolvidas”.
Mas, se os EUA são o exemplo maior de capitalismo não deveriam evitar condicionar o mercado? Na verdade, como já foi mencionado, os EUA são uma das potências que mais subsídios atribui a produtos agrícolas. Contudo, segundo Diogo Lourenço, isto não representa uma oposição ideológica. Trata-se de uma “utilização do setor público para proteger os interesses de uma parte da economia capitalista por oposição à outra” e da defesa das “nossas economias liberais de uma agressão de um país terceiro”.
O próprio Tribunal de Contas Europeu (TCE) emitiu um relatório, em outubro, que critica a formulação de uma das regras da PAC – a condicionalidade. Esta medida é relativa à maior parte dos pagamentos da PAC e relaciona-se com o cumprimento de normas da segurança de alimentos, saúde de animais e boas condições ambientais. O TCE concluiu que há demasiada complexidade impeditiva de uma estimativa de custos fiável, por parte da Comissão Europeia.
Ou seja, além da complexidade e controvérsia no que concerne ao conceito bruto destes subsídios, a sua implementação também é criticada e discutida.
Em suma, apesar dos países ocidentais adotarem preferências capitalistas, a sua posição no mercado agrícola é protecionista, numa estratégia de defesa da organização económica. O mercado agrícola é um exemplo disso pelas características específicas que apresenta.
Fontes bibliográficas:
Bruno, F. M., Azevedo, A. F., & Massuquetti, A. (2012). Os subsídios à agricultura no comércio internacional: as políticas da União Europeia e dos Estados Unidos da América. São Leopoldo: Scientific Electronic Library Online.
Gráfico adaptado de Protectionist Subsidies and Evaluating Protectionism
Notícias analisadas:
http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/uniao-europeia-arrasta-um-suicidio-coletivo-83233#.WBlHqmWc_eL
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/10/1823321-e-preciso-remover-barreiras-e-resistir-a-tentacao-protecionista-diz-temer.shtml
http://www.dn.pt/portugal/interior/tribunal-de-contas-europeu-pede-simplificacao-de-regras-de-condicionalidade-5466224.html
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