POLÍTICAS PROTECIONISTAS DO SETOR AGRÍCOLA
TE - elemento da equipa do Tráfego Económico
DL
- Diogo Lourenço
TE:
As políticas protecionistas nos mercados são mais comuns em períodos de
instabilidade política? Porquê?
DL:
Acho que historicamente elas são, de facto, mais comuns em períodos de
instabilidade política. Mas não têm que ser. Frequentemente, as políticas
protecionistas (como quase todas as políticas) resultam de um processo negocial
e de equilíbrio de poderes na comunidade. E, quando as economias estão em
crise, ou, em períodos de instabilidade política, muitas vezes tentamos
aproximar-nos de certos setores da população, cujo apoio nos pode trazer alguns
proventos políticos. Nessas alturas, as medidas protecionistas são sempre muito
bem acolhidas pelo eleitorado em geral, porque apelam a algumas das suas
intuições mais primárias em relação à comunidade: "Nós contra os outros.
Vamos proteger o que é nosso. Vamos proteger o nosso emprego". Se eu tomo
certas medidas protecionistas posso ser encarado como um líder forte. Nesses
momentos, as pessoas estão também em crise e todo o equilíbrio negocial, de
forças e de poderes promove as políticas protecionistas. Por outro lado, a
instabilidade política pode sinalizar alguma fraqueza política e a incapacidade
das entidades responsáveis de aplicar as políticas se a fraqueza for em relação
a instituições estrangeiras. Seria absolutamente impossível nós, agora, em
Portugal, termos políticas protecionistas mesmo que escondidas, porque não
temos nenhum poder negocial nesse sentido.
TE:
Ou seja, a aplicação das políticas protecionistas pode demonstrar fraqueza no
sentido em que o nosso mercado não se consegue regular sozinho e, então,
precisamos de políticas protecionistas? Ou o que estava a dizer era que, quando
os países dependem de outros, essas políticas não são possíveis?
DL:
Eu acho que a questão da decisão de se seguir uma via protecionista não resulta
normalmente de falhas de mercado. Resulta de questões políticas e de negociação
de interesses. Alguém vai beneficiar desse protecionismo e alguém vai ser
prejudicado. Normalmente as pessoas que saem beneficiadas, têm mais poder
negocial junto de quem tem o poder política. As políticas protecionistas estão
associados a novos equilíbrios de forças no processo negocial que define a
política económica.
TE:
Falando agora do mercado agrícola. Existem vários sistemas de subsídios - o PAC
na Europa e as farm bills nos Estados Unidos - para proteger o mercado agrícola
em especial. Acha que há características específicas para que haja maior
incidência de práticas protecionistas neste mercado e não noutro?
DL:
Na linha do que eu disse, acho que sim. O mercado agrícola tem várias
características que acabam por explicar o facto de ele ser mais protegido do
que outros. Primeiro, por uma questão de aplicação mais concreto daquilo que eu
disse antes: normalmente, as características do próprio setor primário fazem
com que seja mais relativamente fácil certos grupos da população beneficiarem e
conseguirem promover o seu interesse junto das autoridades políticas. Por outro
lado, o mercado agrícola está também muito próximo das despesas e das condições
de vida da população. Portanto, qualquer discurso que diga "Nós vamos
proteger os nossos produtos agrícolas. Vamos proteger a nossa sustentabilidade
alimentar. Vamos promover que a nossa nação seja autossustentável num domínio
tão essencial como a alimentação" colhe muito junto do eleitorado. Nesse
sentido, tanto do lado da estrutura do mercado agrícola, como junto do
eleitorado, há uma explicação clara para o mercado agrícola ser particularmente
alvo de políticas protecionistas. Por outro lado, o receio do custo político no
enquadramento internacional de não sermos autossustentáveis ou de estarmos
muito dependentes do exterior, além de explicar, também justifica certas
práticas protecionistas. As medidas são tomadas no setor primário sobre a
justificação de que isso promove a autonomia nacional e protege-a de algum tipo
de comportamento menos pacífico por parte de outras potências.
TE:
Um dos argumentos que é usado nas farm bills dos Estados Unidos é o de que há
uma obrigação em garantir que ninguém passa fome. Se calhar é isso que está a
dizer...
DL:
Mais ou menos. Considero isso discurso populista, porque garantir que ninguém
passa fome é garantir que os produtos agrícolas e os bens alimentares são
baratos. E isso muitas vezes é o efeito contrário do que o que as medidas
protecionistas conseguem. Estas medidas, ao reduzir o impacto da concorrência
internacional, fazem com que os preços sejam mais elevados. Portanto, apesar de
se usar esse tipo de discurso, frequentemente isso é meramente para vender uma
medida política que eu acho que foi tomada por outras razões.
TE:
Os preços aumentam sempre que são aplicadas políticas protecionistas? Ou seja,
não pode haver, por exemplo, um estímulo que permita que os produtores
nacionais consigam preços tão baixos como os concorrentes exteriores?
DL:
Como? Não consigo imaginar.
TE:
Um subsídio que consiga baixar os custos de produção do mercado nacional...
DL:
Portanto, uma medida protecionista no sentido de subsidiar a produção nacional
de tal forma que a produção estrangeira não seja capaz de concorrer...
TE:
De tal forma que não seja preciso importar tanto, porque já conseguimos
competir àquele preço, em parte.
DL:
Nesse sentido, é tentar promover o preço que seria internacional, mas
subsidiando...
TE:
Sim, sim.
DL:
Isso é uma possibilidade. Não me parece muito eficiente.
TE:
Porquê?
DL:
Porque não responde ao argumento de conseguir preços mais baixos com o
protecionismo. O preço mantém-se. Consegue-se é substituir produção estrangeira
por produção nacional. Mas alguém vai pagar esse subsídio. E isso também coloca
outras questões. Quem vai beneficiar deste tipo de subsidiação? Que sentidos
perversos é que isso cria? Depois as pessoas subsidiadas são as pessoas que vão
tentar promover políticas protecionistas junto do poder político.
TE:
E se calhar não são os pequenos produtores, mas sim as grandes corporações.
DL:
Isso vai depender. Mas frequentemente é o caso.
TE:
Ou seja, o argumento de que é preciso farm bills, PAC e sistemas de subsídios
para toda a gente ter direito à alimentação não é um bom argumento na medida em
que o preço nem sempre baixa?
DL:
E mesmo se o preço baixasse, duvido que essa fosse a maneira mais eficiente de
se ajudar as pessoas que de facto têm dificuldades em aceder a alimentação de
qualidade a preços aceitáveis. Acho que é muito mais fácil subsidiar famílias
desfavorecidas diretamente do que subsidiar produtores para depois eles seres
mais competitivos no mercado internacional.
TE:
Subsidiar então o lado do consumo, é isso?
DL:
Subsidiar as famílias seria o melhor, se o objetivo é torná-las mais
independentes financeiramente e mais capazes de se alimentar. Acho que seria o
mais eficiente.
TE:
Passando para outra temática. Os Estados Unidos são claramente um país
capitalista. A própria União Europeia também tem muitas políticas capitalistas.
No entanto, pelas razões que falámos anteriormente, no mercado agrícola há
políticas de protecionismo que são intervenções do Estado e, portanto, não
fazem muito sentido no enquadramento das políticas capitalistas. Acha que há
uma oposição entre ideologias?
DL:
Não, não acho. Acho que é historicamente bastante fácil de perceber por que é
que essas coisas surgem precisamente em países capitalistas. Um sistema de
organização económica capitalista encontra-se sempre dentro de um enquadramento
jurídico e constitucional e muitas vezes coordenado com o Estado que tem
relações com a comunidade. Não existe fora desse contexto
politico-institucional e de um conjunto de outras estruturas sociais que
coordenam e regulam a própria prática económica nas economias capitalistas.
Portanto, o que vai emergir desse encontro de forças e dessa negociação é a
utilização do setor público para proteger os interesses de uma parte da
economia capitalista por oposição à outra. Acho que é bastante natural e
historicamente observa-se isso em todos os países ocidentais: a emergência de
políticas deste tipo em economias de organização claramente capitalista. Só uma
visão muito "preta e branca" do capitalismo - em que o capitalismo
está num extremo e o socialismo noutro - é que vai esquecer todos os
"cinzentos" que são a forma real de implementação do capitalismo.
TE:
Ou seja, historicamente verifica-se que existe esse "cinzento", mas
teoricamente estas políticas têm ideologias contrárias, não?
DL:
Eu não sei se é o caso. Por exemplo, quando pensamos em autores como Keynes,
todas as políticas que ele pensava eram políticas públicas no sentido de
defender a economia capitalista e de defender o tipo de organização económica
que ele tinha nos países que ele considerava decentes. Nesse sentido, muitas
destas medidas às vezes são entendidas precisamente como formas de defender o
nosso sistema de organização económica e de defender as nossas economias
liberais de uma agressão de um país terceiro, se formos excessivamente
dependentes. Portanto, não vejo nenhuma grande oposição mesmo teórica.
TE:
Para colmatar as falhas de mercado, uma das soluções é a aplicação de
subsídios. Neste caso, há sistemas de subsídios na agricultura, aplicados na
Europa e nos Estados Unidos. Será que há existe realmente uma falha de mercado
ou então é só uma junção das pressões políticas já referidas?
DL:
Eu acho que resulta simplesmente do processo de negociação política. No
entanto, há quem fale numa falha de mercado. Essa falha de mercado é uma
externalidade. A ideia é a de que a autossuficiência agrícola tem um benefício
comum. Esse benefício comum é um bem público que não vai estar bem reproduzido
nos preços de mercado. Portanto, um produtor nacional olha apenas para os seus
lucros, mas ele manter-se em produção tem, além desse benefício privado, o
benefício público. Há quem utilize esse argumento de que vale a pena subsidiar
a agricultura nacional para proteger a nossa independência alimentar que é um
bem público com externalidades positivas. Nesse sentido, há uma falha de
mercado porque o mercado não cria um preço para esse bem e falha na provisão
desse bem. Mas eu não acho que essa seja a razão que explique a utilização dos
subsídios.
TE:
Falamos de uma externalidade positiva de consumo?
DL:
A ideia é que a produção independente e nacional é um bem. É um bem coletivo de
que todos beneficiamos. E esse bem resulta de uma externalidade positiva de
haver produção cá. Nesse sentido, há uma externalidade da produção, sendo um
benefício de todos nós.
TE:
Para terminar, gostava de falar dos BRICS. O Presidente do Brasil, numa
conferência, disse que há uma barreira à entrada neste mercado por causa das
políticas protecionistas que querem diminuir as importações e, portanto, as
exportações destes países em desenvolvimento. Tem alguma ideia ou opinião sobre
a solução para estes países em desenvolvimento?
DL:
Infelizmente, acho que não vai depender muito deles. Vai depender mais de o
ocidente se consciencializar de que este tipo de políticas criam imensa miséria
nos países em desenvolvimento. Muitas vezes estamos preocupados com questões de
desigualdade dentro dos nossos países e nos esquecemos das desigualdades do
mundo e de todas as medidas como esta que de facto são altamente prejudiciais
para esses países e para gente muito mais pobre do que nós. Acho que a solução
para esse problema não vai partir desses países, que são insignificantes do
ponto de vista da política internacional e do seu lugar no mercado
internacional. Vai passar sobretudo por mudanças de mentalidades no seio das
economias desenvolvidas. Mas isso também vai passar pela resolução de uma
séries de tensões e de problemas que, pelo que observamos nas notícias, estão
longe de se resolver.
ORÇAMENTO DE ESTADO 2017 - FAT TAX
TE: A “fat tax” vai de facto
reduzir o consumo dos produtos sobre os quais incide?
DL: Eu acho isso uma pergunta muito difícil. A única coisa que eu sei é
quem está a procurar promover essa medida não faz a menor ideia se ela vai ter
esse impacto, porque esse nem é o objetivo real, penso eu, da medida. Uma
medida como esta, o seu impacto real sobre as coisas, vai depender da forma
como ela é implementada. Só depois de vermos de facto os detalhes de quando
começarem as coisas a acontecer é que vai ser possível ter alguma ideia, mas eu
acho muito difícil, até porque ela não é muito transparente. Há coisas que
estão fora, há coisas que estão dentro, portanto a maior parte das pessoas nem
pode utilizar essa nova taxa para se informar até sobre a salubridade daquilo
que consome. Portanto, sim, aumenta o preço relativo de alguns bens. Isso vai
fazer com que os bens sejam relativamente mais onerosos e que haja uma
substituição pelo consumo de outros bens. Se esses outros bens vão ser
substancialmente diferente dos primeiros, é uma grande dúvida, pois não sabemos
bem o que vai ser coberto pela taxa.
TE: Até porque dizem que o
valor da taxa não é o suficiente para causar algum impacto no consumo destes
produtos.
DL: É possível. Qualquer implementação requer
complementação. Não sei precisamente quanto é que teria de ser para haver algum
impacto, nem sei se nós queríamos que houvesse de facto algum impacto. Como
disse, eu acho que é uma medida com um objetivo de arrecadação de receita e não
propriamente alteração dos padrões. É uma medida fácil de vender porque
supostamente vai ao encontro do bem comum, da saúde pública, de mudanças nos
padrões de consumo, mas fundamentalmente o seu objetivo é gerar receita.
TE: Porquê taxar apenas as
bebidas açucaradas e não outros produtos com quantidades de açúcar também
elevadas?
DL: Eu acho que, por um lado, é uma questão de facilidade. Facilidade
técnica, eventualmente, uma vez que será mais fácil identificar esses
alimentos, mas também política. Têm que haver negociações constantemente ao
aplicar-se uma coisa dessas. Talvez, do ponto de vista político, é menos
oneroso taxar algumas dessas coisas do que outras que as pessoas gostem mais.
Se calhar assim vamos taxar companhias grandes e pouco queridas do público,
portanto isso cai sempre melhor do que se formos taxar o bolo rei na época de
Natal.
0 comentários: