Agências de classificação de risco de crédito

Quando ouvimos que uma nota foi atribuída a um país ou organização, estamos na verdade a observar o resultado do trabalho de análise das agências de classificação de risco de crédito.

O Tráfego Económico falou com João Pacheco de Amorim, professor na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, sobre o assunto.

Qualquer investidor ou empresa, antes de injetar capital num determinado país, consulta e orienta-se pela classificação de risco, que serve como uma referência, no sentido de ajudar a perceber se estes países pagam ou não os seus compromissos com credores internos e externos.

Essa classificação de risco é realizada por um conjunto de agências que avaliam a capacidade de um “emissor de dívida” honrar o pagamento do papel que está a emitir.

Segundo a Rádio Renascença (RR), “As agências de rating têm um papel muito importante nos mercados financeiros, nos últimos anos, dada a emergência de mercados em que se compram e vendem títulos de empresas, de dívidas e derivados”.

Sendo assim, o “rating”, como é conhecido, funciona como um instrumento muito relevante para os investidores, pois fornece uma opinião independente a respeito do risco de crédito da dívida do país analisado. Este rating utiliza como critérios “a sustentabilidade das finanças públicas, estabilidade política e estabilidade social”, de acordo com a RR.

Os agentes emissores são organizações como empresas, governos, instituições financeiras, ou fundos de crédito. Os emissores contratam as agências para que elas determinem as notas dos títulos, uma vez que têm necessidade de comprovar aos seus investidores o nível de classificação.

As notas de classificação de risco que as empresas e países recebem das agências são resultantes de um trabalho efetuado por analistas que se baseiam em informações públicas, já citadas anteriormente.

A análise destas agências considera a solvência dos mercados e os riscos de haver calote sobre determinado empréstimo. Os analistas recebem informações e realizam reuniões com a direção do Banco Central de cada governo, e altos funcionários de uma determinada empresa. Os analistas elaboram um relatório e atribuem uma decisão. Este relatório final, na maioria dos casos, é apresentado a um comité de classificação composto por dez analistas experientes que debatem sobre as informações políticas, sociais e económicas.

Os reguladores destas agências de classificação são os supervisores financeiros dos países em que têm sede. Porém, segundo João Pacheco de Amorim, docente da cadeira de Direito Económico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, não há “qualquer dependência das agências de rating relativamente ao poder político desses países, precisamente porque nesses específicos países (EUA e Canadá) os respetivos reguladores são autoridades administrativas independentes, e verdadeiramente independentes relativamente ao poder executivo, ou seja, são-no, não apenas em tese, mas na prática jurídico-pública”.

As três principais agências de classificação de risco do mundo são:

- Standard & Poor’s;

- Moody’s;

- Fitch.

São conhecidas como as “Big Three”, que têm sido alvo de algumas críticas: 

1) As três estão sediadas nos Estados Unidos.

2) As três dominam os mercados: 

Uma vez que estas detêm 95% do mesmo, deixam muito pouco espaço para a competição. De acordo com especialistas ouvidos pela Renascença, “actualmente está criado um oligopólio dominado por três empresas, que controlam quase a totalidade do mercado. Mas foi o poder político que concentrou o poder nestas agências. Por exemplo, um fundo de investimento com regras muito restritas não pode comprar títulos quando uma só agência dá notação positiva. Se houvesse mais agências, esta hegemonia não se colocava.” 

Com uma maior concorrência, estas três agências deixariam de se comportar como um oligopólio (estrutura de mercado em que, na prática, atuam). Para João Pacheco de Amorim, “não funcionam como um oligopólio, elas são um verdadeiro oligopólio mundial nesta atividade, com tudo o que isso acarreta de negativo”.

O próprio presidente da Comissão de Mercado e Valores Mobiliários, Carlos Tavares, em declarações à TSF, afirmou que “o mercado das agências de rating é pouco concorrencial, porque é dominado por um número reduzido de empresas.” Sublinhou ainda que “as agências que existem adquiriram um estatuto que leva também os reguladores provavelmente a privilegiar estes ratings que são mais conhecidos. De alguma forma é de facto um oligopólio”.

Um exemplo de concorrência imperfeita é, precisamente, o oligopólio.

Este corresponde a uma estrutura de mercado na qual existe um pequeno número de empresas, no caso em estudo, três. A essência de um mercado oligopolista é a de que há apenas alguns vendedores e as ações de um têm impacto sobre as dos outros.

No oligopólio em estudo, existe uma colusão tácita, ou seja, estas três agências implicitamente tomam decisões sobre as classificações que atribuem. Esta colusão pode representar uma prática anticoncorrencial, afetando negativamente a eficiência do mercado.

A colusão entre estas agências traduz-se numa prática de decisões feitas de forma coordenada, que têm como objetivo impedir, falsear ou restringir a concorrência.

No fundo, este oligopólio age como um monopólio.

3) Os clientes:

Os seus clientes (e das agências em geral) são precisamente os países, municípios, bancos e empresas. Estes pagam às próprias agências para que façam a avaliação da sua capacidade de pagamento. Se a empresa considerar que a classificação atribuída ficou aquém das suas expectativas, a mesma poderá manter-se confidencial. 

4) As características das empresas privadas:

As quatro maiores agências são privadas, e os seus accionistas “grandes grupos de investimento, como fundos”, exemplificou a RR. Para esta rádio, os riscos desta privatização são o facto das empresas privadas quererem maioritariamente obter lucro. Desta forma, por vezes podem fazer uma avaliação mais positiva do seu cliente, pois é este que efetua o pagamento. 

O professor de Direito Económico acredita também que “na medida em que [estas agências] exercem por assim dizer uma função pública internacional de verificação da «saúde» económica de Estados, regiões autónomas, autarquias e grandes empresas públicas, quando a sua atividade se estende para fora dos respetivos países não há qualquer mecanismo ou autoridade (necessariamente internacional) que as controle e que evite nomeadamente os conflitos de interesses”.

Segundo a Rádio Renascença, “Durante a crise financeira multiplicaram-se os exemplos de agências que estavam a trabalhar sobre títulos e produtos financeiros que conheciam mal e dos quais não conheciam o verdadeiro risco. Foram dadas notas artificialmente inflacionadas e muitos títulos ficaram sem pagamento para os seus detentores”.

Fique com um vídeo que explica, de forma resumida, o funcionamento destas agências de classificação: