A 'fat tax' - estudo de caso

A fat tax é um imposto indireto que recai sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como o sal, o açúcar e as gorduras. Pode assumir diferentes formas noutros países (nuns a taxa incide mais sobre o açúcar, noutros sobre o sal, etc).

A partir de janeiro de 2017, Portugal também irá passar a sofrer os efeitos de uma espécie de “fat tax”. Não o é na verdadeira aceção da palavra uma vez que só irá atingir as bebidas açucaradas, isto é, "as bebidas destinadas ao consumo humano, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes", de acordo com o Orçamento de Estado.

As bebidas com baixo teor de álcool (superior a 0,5% de volume e inferior — ou igual — a 1,2%), como a sidra ou hidromel, também são abrangidos pelo IABA (Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas).

O cálculo será feito de acordo com a quantidade de açúcar ou adoçante químico presente. Desta forma, as bebidas vão passar a pagar entre 8,22 cêntimos e 16,46 cêntimos por litro de imposto ao Estado.

Estão excluídas as seguintes bebidas:
- Bebidas à base de leite, soja ou arroz;
- Sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortículas;
- Bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã;
- Bebidas consideradas alimentos para as necessidades dietéticas especiais ou suplementos dietéticos;
- Bebidas não alcoólicas utilizadas como matéria prima em processos de fabrico ou para pesquisa, controlo de qualidade e testes de sabor.

Neste âmbito, coloca-se uma questão: Porquê taxar apenas as bebidas açucaradas e não outros produtos com quantidades de açúcar também elevadas? 

Em entrevista ao Trânsito Económico, o professor Diogo Lourenço comentou o imposto:“Talvez, do ponto de vista político, é menos oneroso taxar algumas dessas coisas do que outras que as pessoas gostem mais. Se calhar assim vamos taxar companhias grandes e pouco queridas do público, portanto isso cai sempre melhor do que se formos taxar o bolo rei na época de Natal”.

A receita obtida com a aplicação desta taxa reverterá a favor do Sistema Nacional de Saúde. Segundo António Costa, esta taxa “sustenta a eficácia da medida na redução do consumo de açúcar, especialmente nas crianças, e a poupança de custos para os sistemas de saúde”. Porém, os estudos mais recentes dão conta que serão precisas taxas elevadas para que se obtenham resultados. De acordo com o artigo “The public health impacts of a fat tax”, publicado no European Journal of Clinical Nutrition:

“The subsidy brings mean levels of fruit and vegetable consumption in line with dietary recommendations, but the tax is insufficient to achieve this goal for fat intakes. Once the changes in diet are converted into changes in the risks of disease, the impacts of the policy are negligible. A substantial part of the population continues to consume an unhealthy diet”.

Jorge Henriques, presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), em declarações ao Público, defendeu que é necessária uma diminuição da carga fiscal e não de medidas que em nada concorrem para a rentabilidade ou competitividade das empresas. Acrescentou também que as indústrias "não são elásticas nem podem incorporar custos atrás de custos". 

Num comunicado da associação, esta defende que “não existe qualquer base séria que sustente a eficácia destes impostos, nem ao nível da saúde pública nem ao nível da receita fiscal". Acrescenta que "nenhuma das experiências desta tipologia de impostos feitas noutros países mostrou qualquer efeito positivo na saúde pública, tendo mesmo havido recuos em certos casos”.

No âmbito das externalidades, há que avaliar até que ponto é que esta medida orçamental pode ser benéfica ou não sobre a sociedade e se é, portanto, uma externalidade positiva ou negativa. Os custos ou benefícios individuais que advêm do consumo das bebidas açucaradas acabam por diferir dos custos ou benefícios sociais. Há uma divergência entre o preço e a saúde. Os desejos dos consumidores nem sempre são benéficos para a sociedade.

Estamos, então, perante uma externalidade negativa de consumo. O consumo de bebidas açucaradas tem mais custos sociais do que pessoais. Como tal, deve ser retraído. Uma das formas encontradas pelo Estado para reverter esta situação pode ter sido através desta “fat tax”.

Esta medida é vista por muita gente como sendo ineficaz para a saúde. O Estado precisa de receita, e esta foi uma das áreas escolhidas. De acordo com o Diogo Lourenço, esta medida “não é muito transparente”. Desta forma, a taxa “aumenta o preço relativo de alguns bens. Isso vai fazer com que os bens sejam relativamente mais onerosos e que haja uma substituição pelo consumo de outros bens. Se esses outros bens vão ser substancialmente diferente dos primeiros, é uma grande dúvida, pois não sabemos bem o que vai ser coberto pela taxa”.

Diogo Lourenço acrescenta ainda que “é uma medida fácil de vender porque supostamente vai ao encontro do bem comum, da saúde pública, de mudanças nos padrões de consumo, mas fundamentalmente o seu objetivo é gerar receita”.

O gráfico acima ilustra precisamente esta situação. Com a imposição desta taxa, os consumidores, que não estão dispostos a pagar mais por produtos que são supérfluos, começarão a consumir menos. Como tal, a linha da procura (“D” de “Demand”) irá sofrer um deslocamento para a esquerda. A oferta (“S” de “Supply”), pelo menos a curto prazo, manter-se-á a mesma. Assim se verifica o impacto da externalidade negativa segundo o modelo da oferta/procura.

Fontes bibliográficas:
Tiffin, R., Arnoult, M. (2011). The public health impacts of a fat tax. European Journal of Clinical Nutrition.