Bens públicos associados a bens privados
Bens privados são bens que pertencem a algum
indivíduo ou entidade. Estes bens constituem-se como rivais e são exclusivos,
sendo que o consumo de um bem por uma pessoa impossibilita que outra consuma
esse bem ao mesmo tempo. Para os bens privados, aplicam-se as regras do
mercado: nesta situação, quem não tiver disposto a pagar pelo bem não poderá
beneficiar dele, no entanto, uma vez que os temos, somos os únicos beneficiários
dele.
Em oposição, os bens públicos são bens que não
são exclusivos nem rivais. As pessoas não
podem ser impedidas de o utilizar ou consumir. Este bem, ao contrário do bem
privado, pode ser consumido por mais do que uma pessoa ao mesmo tempo, sem que
haja prejuízo para alguma.
No entanto, em algumas situações, pode-se encontrar bens públicos associados a bens privados. Uma situação
exemplificativa são os bens públicos que encontramos, por exemplo, num centro
comercial. Os shoppings são bens
privados: as lojas oferecem produtos exclusivos e rivais, que apenas podem ser
consumidos por quem os comprar. Porém, são também detentores de bens públicos:
os parques de estacionamento, as casas de banho, os parques infantis, os
carrinhos para transportar crianças, entre muitos outros. Para acedermos a
estes bens, não necessitamos de os comprar: eles estão ali, ao dispor de quem
os quiser utilizar e podem ser utilizados por várias pessoas ao mesmo tempo.
Isto, porém, não acontece em todos os países e relaciona-se com valores culturais de cada país. Na Europa do Norte, nem tudo é
gratuito. Os parques de estacionamento, por exemplo, têm sempre uma taxa
associada. Em Portugal, uma medida como esta poderia não resultar, afastando
potenciais consumidores.
Bens de mérito
Bens de mérito são bens que podem ser
explorados pelo setor privado, destinados à utilização individual e oferecidos
por entidades públicas, devido ao elevado consumo que é preciso potenciar.
Os bens meritórios estão associados a valores
históricos, culturais e políticos e possuem importância social. São produtos
que a sociedade acredita que todos devem ter acesso, independentemente da
vontade do indivíduo.
Alguns exemplos de bens meritórios são a
saúde, os museus, educação, escolaridade básica, habitação social ou vacinação.
Nestes casos, o governo age com “paternalismo” ao providenciar os produtos, uma
vez que sem a sua intervenção haveria um subconsumo destes bens. O governo
providencia, então, bens e serviços meritórios de forma a encorajar o seu
consumo e alcançar externalidades positivas, ultrapassar falhas de informação
associadas com os benefícios e garantir acesso equitativo aos bens.
Assim, estes bens acabam por se inserir numa
categoria um pouco distinta da dos outros bens, uma vez que são bens que
poderiam pertencer à categoria de bens privados, mas o Estado de alguns países,
como é o caso de Portugal, entende que se devem tornar em bens públicos, uma
vez que são de satisfação imperativa ou aconselhável.
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